CIBELE AGUIAR

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Advogada cibelekadomoto.jus.com.br

  • Belo Horizonte, MG
  • 138578/MG

Publicações

  • INVENTARIANTE: deveres

    08/01/2020 16:32 0

    Como já vimos, o inventariante é o administrador do espólio (bens e direitos deixados pelo de cujus). Hoje vamos analisar o que deve o inventariante fazer.

  • INVENTARIANTE: quem pode ser? O que fazer?

    08/01/2020 16:30 0

    O inventariante é o administrador do espólio. “É uma obrigação pública (múnus publico) na qual alguém é nomeado para administrar o espólio (bens de quem morreu) até a partilha. Cabe a ele representar a herança ativa e passivamente”.

  • A cobrança de tributos ilegais e o excesso de exação

    07/02/2018 19:22 0

    A Administração tributária não tem espaço para a prática de atos distintos daqueles previstos na lei tributária, uma vez que as autoridades fazendárias recebem um conjunto de poderes que lhes cabe exercer com atenção especial ao princípio da legalidade.

  • DIREITOS QUE AS DIARISTAS TÊM OU NÃO

    07/02/2018 19:12 1

    Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica é assegurados a uma diarista, já que a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada.

  • DIREITO DE ARREPENDIMENTO

    07/02/2018 19:09 0

    Você faz suas compras de Natal pela internet ou pelo telefone, isto é, não teve acesso ao produto antes de comprar, pode se deparar com a seguintes situações, dentre outras: o produto não era o que você esperava ou você simplesmente se arrependeu.

  • VÍCIO REDIBITÓRIO: O QUE É ISSO?

    07/02/2018 19:07 0

    Você já passou por essa situação? Comprou uma casa na época da seca e somente na época das chuvas percebemos que há um vazamento na cobertura, vazamento este que somente foi possível perceber em decorrência das chuvas (não vista a olho nu).

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